Blog do Inédito

Ética, moral e o compliance
07/Jul/17autor: Emerson Dias
Ética, moral e o compliance

Em 1700 a.C Hamurabi 6º rei da dinastia babilônica, criou o Código de Hamurabi, este pode ser considerado o primeiro código de ética da humanidade, ao menos que temos registro, e minha memória e pesquisa me dizem, Hamurabi pensava que se cada cidadão buscasse viver seus próprios valores, haveria conflitos em função das diferentes percepções quanto ao que é certo e errado, bem e mal, etc.

Sócrates o pai da filosofia ocidental, que vivem entre 470 -399 a.C ou seja, mais ou menos 1200 anos depois de Hamurabi, pregava que cada qual deveria viver segundo a orientação de sua alma, defendia a vida que vale a pena, que é aquela onde sabemos o que estamos fazendo e principalmente o porquê?

Sócrates foi condenado a morte, por seus crimes: corromper a juventude (ensinava as pessoas a pensarem e contestarem) e não reconhecer os deuses da cidade (Atenas), julgado a pena capital, teve chances de fugir enquanto preso, mas negou-se, pois defendia que a lei deveria ser cumprida, dizia ele “se fui condenado submeto me punição”. Esta era a ética Socrática. Onde os valores são o conjunto de virtudes que compõe a essência do ser humano, os bons hábitos são virtudes, maus hábitos são vícios.

Segundo aprendi:

Lei: é o que se deve obedecer e orientando “o que fazer”, caso contrário existe o risco de punição. Trata-se de uma pressão externa fazendo com que o ser humano tenha uma atitude previsível.

Moral: trata dos valores sociais, sendo a expressão da cultura, o modo de ser de um povo ou uma organização. É uma pressão do meio para que o indivíduo aja de determinada forma e de acordo com uma referência anterior, dando previsibilidade a ação. Em síntese a moral diz o “como” agir

Ética: é a expressão da essência do indivíduo com ser humano universal. É o ponto de partida para a ação e não o ponto de chegada a partir dos valores essenciais, intrínsecos que a pessoa recebe ao nascer, formando sua consciência. Enquanto a moral se baseia em valores aprendidos, a ética se baseia na essência do ser humano e define o “por que fazer”, dando sentido a cada ação.

Montesquieu (1689-1755) no livro O espírito das leis fala de natureza e princípio, o homem o animal e a própria natureza têm sua naturalidade (nascido para) e agem de acordo com seus princípios, suas leis naturais. Daí surge o conceito que entendemos hoje por leis, que são normas escritas pelos homens, códigos reguladores de seus atos, e apenas de seus atos, pois mesmo que algum grupo de congressistas crie uma lei proibindo chover, essa lei será inócua, já que a natureza tem as suas próprias leis.

A ética se confunde muito com a moral, pois a Ética é também: “Parte da filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideias da conduta humana” segundo o Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis.

Segundo a filósofa Marilena Chauí no livro Convite a filosofia:

 “Toda cultura e toda sociedade institui uma moral, isto é, valores concernentes ao bem e ao mal, ao permitido e ao proibido, e à conduta correta, válidos para todos os seus membros”

Meu querido professor Carlos Sebastião Andriani defende que:

“Culturas e sociedades fortemente hierarquizadas e com diferenças muito profundas de castas ou de classes podem até mesmo possuir várias morais, cada um delas referida aos valores de uma casta ou de uma classe social. No entanto, a simples existência da moral não significa a presença explícita de uma ética, se entendida como filosofia moral, isto é, uma reflexão que discuta, problematize e interprete o significado dos valores morais”

“O termo moral compete com o termo ética visando a proposta do caminho humano. Temos o caminho do ideal, da virtude que nasce na ética e o caminho da moral que nasce nos valores aceitos pelo grupo. A moral trará contribuição segura para um mundo melhor se ela se fundamentar na ética. Se ela simplesmente seguir os caminhos dos valores do grupo, ela será inócua do ponto de vista de contribuição para uma sociedade melhor”

Logo, a máfia tem sua moral e seu código de ética, o mesmo vale para contrabandistas, traficantes de drogas, armas e pessoas, políticos corruptos, executivos mal-intencionados e outros que com estas práticas até geram lucros, razão de sua existência inclusive. Contudo pergunta-se, no sentido ético e moral sob o ponto de vista dos valores humanos essas atividades fazem sentido?

Ética do grego ethos e moral do latim moris ambos significam costumes, por facilidade podemos adotar ética para o indivíduo, sua essência, e moral para o grupo, o que é validado pela sociedade, grupo que o indivíduo faz parte, ou simplesmente:

 “Conjunto de valores e princípios que usamos para guiar nossa conduta”

Muitas vezes isso nos traz alguns conflitos como:

  • Agir de acordo a consciência ou agir de acordo com as leis?
  • Agir de acordo aos valores ou agir de acordo aos costumes?
  • Fazer o que o cliente pede, ou negar entrar no esquema?
  • Gerar lucro para a empresa ou abandonar o projeto?

Como desde Hamurabi, se cada um quiser fazer o que quer a sociedade não funciona, toda vez que um escândalo aparece, surgem novas medidas de se tentar coibir que novamente alguém saia da linha, foi assim após o escândalo político Water Gate de 1972 nos Estados Unidos que, acabou por culminar com a renúncia do presidente americano Richard Nixon, daí surgiu a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act).

Depois do escândalo Enron e WorldCom vieram a Sox (Sarbanes & Oxley) e várias leis de Compliance Regulatório, embora já existisse o Pacto Global da ONU (2000) que em seu 10º princípio versava sobre o combate a corrupção, além de vários acordos internacionais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Inclusive a lei antisuborno do Reino Unido de 2010  - UK Bribery Act - em conjunto com a FCPA Americana, são consideradas as leis mais importantes sobre combate à corrupção/suborno.

Tudo isso, chegou a nós brasileiros, através da lei nº 12.846/13, conhecida como Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, apontada por especialistas como uma das mais fortes e rigorosas, quando comparadas a outras similares no mundo voltadas a combater às práticas de corrupção que envolvem órgãos públicos e funcionários do governo, em seu Art. 7.o VIII – traz um texto que vem dando muita preocupação a muita gente:

“...existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica”.

Mecanismo de Integridade significa fazer a coisa certa e, por consequência, não ter problema com a lei, como disse o professor Mario Sergio Cortella, “ética não é cosmética”, fazer a coisa certa não é parecer fazer a coisa certa.

Não falamos mais agora apenas em ética, agora falamos de compliance e COMPLIANCE é atuar em conformidade com as normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas pela organização, além de evitar, detectar e tratar quaisquer desvios que possam ocorrer, é um programa completo, o código de ética é apenas um item dentro do arcabouço existencial de um programa, seria apenas a lei, para ser completo é preciso também atuar na prevenção comunicação, investigação, penalidades, e tantos outros itens que o programa requer, detalhe, se falta um item o programa não pode ser chamado de mecanismo de integridade efetivo, como está na lei.

Certa vez ouvi de um CEO, ao ser indagado sobre o custo da criação de um programa de Compliance, e isso após a empresa ter recebido uma multa bilionária por problemas de falta de compliance, ele disse “Compliance costs reputation is priceless” ou seja, o programa custa, mas a reputação da empresa não tem preço.

Se você ainda não tem um programa de compliance efetivo na sua organização, é bom criar urgentemente, além das punições previstas em lei, a sua reputação como profissional está em jogo.

Como vimos no início deste texto, já são no mínimo 3700 anos de história falando de ética, código de conduta, e tem gente que ainda não aprendeu, mas tudo bem, afinal tudo que precisa ser dito já foi dito, mas, sempre tem alguém que ou não ouviu, ou não entendeu, ou não estava prestando atenção, então, é preciso dizer sempre, filho pegue o casaquinho.

“Ética é o que você faz quando está todo mundo olhando.

O que você faz quando não tem ninguém por perto se chama caráter”

Oscar Wilde (1854-1900)

Ainda que, Sêneca (4 aC – 65 d.C ), já tenha dito uma frase que gosto muito, “A honra proíbe atos que a lei tolera. ”

Está definitivamente claro o que é ética, moral, lei e agora compliance?

 

Em pareceria com o Instituto Monitor este texto se transformou num curso online, Ética e Compliance nos negócios, acesse o site www.institutomonitor.com.br ou www.oineditoviavel.com.br e sabia mais.

Entrevista que fiz com Wagner Giovanini, um dos maiores experts em compliance do Brasil: https://www.youtube.com/watch?v=AlFrgrM9HiA&t=1506s

 

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